Olá! caros Leitores, no artigo de hoje resolvi abordar um tema, pouco discutido entre os TST, até por que acredito que este tipo de cenário raramente acontece.
O que acontece se meu funcionário sofrer um acidente durante o aviso – aviso ?
Essa foi uma pergunta que me fizeram ontem e eu de bati pronto , respondi: “Suspender o aviso – prévio “. Mais será que é isso mesmo? , depois eu fiquei com dúvidas e resolvi pesquisar mais sobre o assunto e descobrir quais são os embasamentos legais que dão respaldo neste assunto.
Se você já passou por essa situação, comente ai! qual foi sua tomada de decisão para solucionar este problema.
Então vamos para o artigo, descobrir se a minha resposta estava certa ou não.
Acidente de Trabalho Durante o Aviso Prévio: O Que os Profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho Precisam Saber.
No contexto de saúde e segurança do trabalho, a legislação brasileira oferece diversas proteções aos trabalhadores, e isso inclui casos de acidentes de trabalho durante o aviso prévio. Então vamos entender melhor quais são os deveres e responsabilidade da empresa quando uma situação dessas acontece.
O que é o Aviso Prévio?
Primeiro vamos entender como funciona o aviso prévio, usado para garantir que tanto o empregador quanto o empregado possam se organizar durante a rescisão do contrato de trabalho. Ele pode ser dado pelo empregado ou pelo empregador e varia entre 30 dias e até 90 dias, dependendo do tempo de serviço.
Para exemplificar melhor o aviso prévio quando é dado pela empresa o prazo pode chegar até 90 dias, o calculo funciona assim : A cada ano de serviço são acrescidos 3 dias, chegando ao máximo de 90 dias com 20 anos de serviço ou mais. Já no caso de pedido de demissão pelo empregado o prazo é de 30 dias, a contar da data do pedido.
Quais são os Direitos do Trabalhador em Caso de Acidente Durante o Aviso Prévio?
Agora vamos entender quais os direitos do trabalhador se ele se acidentar, Veja os principais pontos que nós técnicos e engenheiros de segurança do trabalho devemos ficar atentos:
1. Suspensão do Aviso Prévio
A primeira ação que deve ser tomada é a suspensão do aviso prévio . Isso significa que o trabalhador continuará vinculado à empresa até que esteja totalmente recuperado, e o período de aviso não será considerado para a contagem da rescisão.
Exemplo Prático: Se o trabalhador sofreu um acidente e está em recuperação por mais de 15 dias, a suspensão do aviso prévio ficará suspensa até o retorno ao trabalho. Isso garante que o trabalhador não seja penalizado por invalidez temporária.
2. Auxílio-Doença Acidentário (B91)
Se o acidente resultar em incapacidade superior a 15 dias, o trabalhador tem direito ao auxílio – doença acidental. Subsidiado pelo INSS- Quer saber mais? clique no link auxílio-doença acidental (B91) . Esse benefício garante que o trabalhador tenha uma fonte de renda enquanto se recupera e mantém a estabilidade no vínculo empregatício.
Exemplo Prático: Se um trabalhador sofrer um acidente de trabalho durante o aviso prévio e ficar incapacitado por um período superior a 15 dias, ele tem direito ao auxílio-doença acidental, enquanto a empresa ainda precisa garantir a estabilidade durante o período de recuperação.
3. Estabilidade Provisória
Após o retorno ao trabalho, o trabalhador acidentado tem direito à estabilidade provisória de 12 meses, conforme Súmula 378 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) . Isso significa que ele não poderá ser demitido sem justa causa durante esse período, independentemente de ter ou não cumprido o aviso prévio. clique aqui e confira a súmula na integra : Súmula 378 do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Exemplo Prático: Mesmo que o trabalhador tenha cumprido o aviso prévio e tenha retorno ao trabalho após o acidente, ele estará protegido contra uma demissão sem justa causa por até 12 meses após o retorno.
O Papel do Profissional de Segurança do Trabalho
Agora, os Técnicos de Segurança entram em ação, qual é o nosso desafio? Fazer com que durante o período em que este trabalhador esteja cumprindo o aviso, nada ocorra com ele, devemos tomar todas as medidas cabeis para evitar um acidente ou até mesmo um quase acidente.
Como Prevenir Acidentes Durante o Aviso Prévio?
Aqui estão algumas práticas recomendadas para minimizar o risco de acidentes durante o aviso prévio:
- Inspeção de segurança : Realize inspeções regulares nos ambientes de trabalho para identificar riscos de acidentes. certifique-se de que os equipamentos de proteção individual (EPIs) estão sendo usados corretamente por todos trabalhadores inclusive o que está de aviso. Devemos estar com olhar sempre atento.
- Atenção especial aos trabalhadores em aviso prévio : Embora o trabalhador esteja pensando em deixar a empresa, ele ainda deve ser tratado com o mesmo cuidado em relação à segurança no trabalho, com a orientação devida quanto ao uso de EPIs ( quer saber mais clique aqui e confira) e os riscos de seu posto de trabalho.
A ocorrência de um acidente durante o aviso prévio pode trazer consequências trabalhistas e previdenciárias tanto para o empresário quanto para a empresa. O profissional de SST deve atuar de forma estratégica para garantir que todos os protocolos de segurança sejam cumpridos até o último dia de trabalho do funcionário, evitando acidentes e problemas legais para a organização.
Manter um ambiente de trabalho seguro, independentemente do status do contrato do trabalhador, é essencial para promover uma cultura de segurança e evitar prejuízos para todos os envolvidos.
Bom deu para ver que eu não respondi errado, realmente temos várias opções para recorrer e entre elas a suspensão do aviso – prévio.
Até Mais!
